1. Responsável pelo tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website sobralpneus.pt é:
SOBRALPNEUS II – Sociedade Comercial de Pneus, Lda.
NIPC: 514 284 498
Sede: Estrada Nacional 1, Km 30,5 – Ponte da Couraça, 2580-491 Carregado
Email: info@sobralpneus.pt
Telefone: +351 263 851 201 — chamada para a rede fixa nacional
A designação Grupo SOBRALPNEUS é utilizada publicamente como identificação comercial.
2. Âmbito desta política
Esta Política de Privacidade explica de que forma são recolhidos e tratados os dados pessoais dos utilizadores do website, nomeadamente quando:
utilizam o formulário de contacto;
solicitam informações, marcações, orçamentos ou outros serviços;
contactam o Grupo SOBRALPNEUS por email ou telefone;
navegam no website.
3. Dados pessoais tratados
Consoante a forma de interação com o website, poderão ser tratados os seguintes dados:
nome;
endereço de email;
número de telefone;
assunto e conteúdo da mensagem;
oficina ou unidade selecionada;
informação fornecida voluntariamente pelo utilizador;
endereço IP;
data e hora de acesso;
endereço das páginas consultadas;
tipo de navegador, dispositivo e sistema operativo;
registos técnicos necessários à segurança e ao funcionamento do website;
preferências relativas a cookies e tecnologias semelhantes.
O utilizador não deverá incluir nas mensagens dados pessoais que não sejam necessários para o tratamento do seu pedido, especialmente dados de natureza sensível.
4. Finalidades e fundamentos jurídicos
Resposta a pedidos de contacto
Os dados fornecidos através do formulário, por email ou por telefone são tratados para responder a pedidos de informação, marcações, pedidos de orçamento, reclamações ou outras questões apresentadas pelo utilizador.
Este tratamento poderá ter como fundamento:
a realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelo utilizador;
a execução de um contrato;
o interesse legítimo da SOBRALPNEUS II em responder às comunicações que lhe são dirigidas.
Encaminhamento para a unidade adequada
Quando necessário para responder ao pedido, a mensagem poderá ser encaminhada para os colaboradores, oficina ou unidade do Grupo SOBRALPNEUS mais adequada, nomeadamente a unidade selecionada pelo utilizador.
Funcionamento e segurança do website
Os dados técnicos de navegação poderão ser tratados para:
assegurar o correto funcionamento do website;
prevenir acessos indevidos, fraude ou utilização abusiva;
diagnosticar erros técnicos;
proteger os sistemas, dados e utilizadores.
Este tratamento baseia-se no interesse legítimo da SOBRALPNEUS II em manter o website seguro e operacional.
Cumprimento de obrigações legais
Os dados também poderão ser tratados quando tal seja necessário para cumprir obrigações legais, regulamentares, fiscais ou judiciais aplicáveis à SOBRALPNEUS II.
Comunicações de marketing
Os dados recolhidos através do formulário de contacto não serão utilizados para o envio de comunicações publicitárias sem que exista um fundamento jurídico adequado.
Se futuramente forem disponibilizadas subscrições de comunicações comerciais, o utilizador será previamente informado e, quando exigido, será solicitado um consentimento específico, livre e facultativo, que poderá ser retirado a qualquer momento.
5. Dados de fornecimento obrigatório
Os campos identificados como obrigatórios nos formulários são necessários para que seja possível receber, analisar e responder ao pedido.
A falta desses dados poderá impedir o envio do formulário ou impossibilitar uma resposta adequada.
6. Destinatários dos dados
Os dados pessoais poderão ser consultados ou tratados por:
trabalhadores e colaboradores autorizados da SOBRALPNEUS II;
colaboradores da oficina ou unidade do Grupo SOBRALPNEUS relevante para o pedido;
fornecedores de alojamento, correio eletrónico, manutenção informática e outros serviços técnicos;
entidades públicas, administrativas, policiais ou judiciais, quando exista uma obrigação legal ou uma solicitação legítima.
Os prestadores de serviços que tratem dados pessoais por conta da SOBRALPNEUS II ficam sujeitos a obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados.
Os dados pessoais não são vendidos a terceiros.
7. Transferências internacionais
A SOBRALPNEUS II procurará utilizar prestadores que tratem os dados no Espaço Económico Europeu.
Se algum prestador tratar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, a transferência apenas será realizada quando exista uma decisão de adequação ou sejam adotadas garantias apropriadas previstas no RGPD, designadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
O titular poderá solicitar informações adicionais sobre as garantias aplicáveis através do endereço info@sobralpneus.pt.
8. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos.
Em particular:
os pedidos de contacto serão conservados durante o tempo necessário para responder e acompanhar o assunto;
quando o contacto dê origem a uma relação comercial ou contratual, os dados poderão ser conservados durante essa relação e pelos prazos legais aplicáveis;
os dados necessários ao cumprimento de obrigações legais serão conservados pelos períodos exigidos por lei;
os registos técnicos serão conservados durante o período necessário à segurança, diagnóstico e funcionamento do website;
os dados relacionados com litígios ou reclamações poderão ser conservados até ao termo dos respetivos prazos de prescrição;
as preferências guardadas no navegador permanecem até serem alteradas ou eliminadas pelo utilizador ou através da limpeza dos dados do navegador.
Terminado o prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
9. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:
acesso aos seus dados pessoais;
retificação de dados inexatos ou incompletos;
apagamento dos dados;
limitação do tratamento;
oposição ao tratamento;
portabilidade dos dados;
retirada do consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento;
apresentação de reclamação junto da autoridade de controlo.
Os direitos podem ser exercidos através do endereço:
O pedido deverá permitir identificar adequadamente o titular e os dados a que se refere. Poderá ser solicitada informação adicional quando seja necessária para confirmar a identidade do requerente.
O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. A SOBRALPNEUS II responderá dentro dos prazos legalmente estabelecidos.
Sem prejuízo de qualquer outro recurso, o titular poderá apresentar uma reclamação à:
Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Avenida D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Website: www.cnpd.pt
10. Decisões automatizadas
O website não realiza decisões exclusivamente automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o utilizador.
11. Segurança
A SOBRALPNEUS II adota medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação pode garantir segurança absoluta. O utilizador deverá igualmente adotar cuidados adequados na utilização da Internet e dos seus dispositivos.
12. Cookies e armazenamento no navegador
O website utiliza mecanismos técnicos necessários ao seu funcionamento e permite ao utilizador gerir determinadas preferências.
A descrição dos mecanismos utilizados, respetivas finalidades e formas de gestão encontra-se disponível na Política de Cookies.
13. Ligações para websites externos
O website poderá conter ligações para páginas ou serviços pertencentes a terceiros. A SOBRALPNEUS II não controla o tratamento de dados realizado nesses websites.
O utilizador deverá consultar as políticas de privacidade dos respetivos terceiros antes de lhes fornecer dados pessoais.
14. Alterações à política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou relacionadas com os serviços disponibilizados.
A versão em vigor será sempre publicada nesta página, acompanhada da respetiva data de atualização.
15. Contacto
Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais:
SOBRALPNEUS II – Sociedade Comercial de Pneus, Lda.
Email: info@sobralpneus.pt
Telefone: +351 263 851 201 — chamada para a rede fixa nacional